Processo 0003004-43.2026.8.25.0008
TJSE • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690200998 NÚMERO ÚNICO: 0003004-43.2026.8.25.0008 AUTOR : ASSOCIAÇÃO PROCONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLE AL MARE ADV. : ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB: 670-A-SE RÉU : SABETAI CALDERONI DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO
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