Processo 0003005-64.2025.8.25.0072

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202583601218 NÚMERO ÚNICO: 0003005-64.2025.8.25.0072 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSAFA JOSE DOS SANTOS FILHO ADV. : DANILLO VANUTTI SOARES BATISTA - OAB: 7078-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI VERIFICADA PELA JUÍZA A SITUAÇÃO DOS AMBIENTES, ANTES DE INICIAR A TOMADA DOS DEPOIMENTOS, VERIFICANDO-SE CONCRETAMENTE ESTAREM AUSENTES SITUAÇÕES DE RISCO OU DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. EM SEGUIDA, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS GRACINDO DANTAS DE OLIVEIRA, VALDEMIRO AMORIM JÚNIOR E DANILO RAMOS CARVALHO, GRAVADOS EM MÍDIA TEAMS. O MP DESISTE DA OITIVA DA TESTEMUNHA DOUGLAS DIEGO LIMA COSTA. FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHA DE DEFESA, MARCELO DE SOUZA CAMPOS E DO DECLARANTE JOSÉ DOUGLAS SOUZA SANTOS, GRAVADOS EM MÍDIA TEAMS. A DEFESA DESISTE DA OITIVA DE THAIANE NUNES DOS SANTOS. POR FIM, FOI REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU, GRAVADO EM MÍDIA TEAMS, OCASIÃO EM QUE ELE FOI CIENTIFICADO DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ART. 5º, INCISO LXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NOS SEGUINTES TERMOS: “MM. JUIZ, DE INÍCIO, CALHA RESSALTAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL. VERIFICA-SE, ATRAVÉS DO COMPULSAR DOS AUTOS, QUE O FEITO PERCORREU REGULARMENTE OS TRÂMITES LEGAIS, INEXISTINDO VÍCIOS A SEREM SANADOS. COM O OCASO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUI-SE QUE AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS NÃO FORAM SUFICIENTES A EVIDENCIAR TER(EM) SIDO O(S) DENUNCIADO(S) O(S) AUTOR(ES) DA INFRAÇÃO PENAL DESCRITA NA DENÚNCIA. COM EFEITO, COMO SE PODE PERCEBER DA SIMPLES LEITURA/AUDIÇÃO DOS AUTOS, CONFRONTANDO FATOS, CONTRASTANDO CIRCUNSTÂNCIAS, RESTOU COMPROVADA A MATERIALIDADE DO DELITO, PORÉM, NÃO SE OPEROU A FIRME CONVICÇÃO DE AUTORIA, SENDO, DESSARTE, COROLÁRIO, O PROFERIMENTO DE SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. TEMERÁRIO, PORTANTO, SERIA UM DECRETO CONDENATÓRIO COM SUPORTE NA PROVA PRODUZIDA. NESTE SENTIDO: “SENDO CONFLITANTE A PROVA E NÃO SE PODENDO DAR PREVALÊNCIA A ESTA OU AQUELA VERSÃO, É PRUDENTE A DECISÃO QUE ABSOLVE O RÉU. (AP. 29.889, TACRIMSP, RELATOR CUNHA CAMARGO)”; “É IMPOSSÍVEL FUNDAR SOLUÇÃO CONDENATÓRIA EM PROVA QUE NÃO CONDUZ À CERTEZA, NÃO BASTANDO A PROBABILIDADE, UM JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CERTO FATO, OU MESMO A CONVICÇÃO ÍNTIMA, SEM O CONCURSO DE DADOS OBJETIVOS DE JUSTIFICAÇÃO” (TACRIMSP – AP – REL. PASSOS DE FREITAS – RJD 20/176)”. POSTO ISSO, REQUER O “PARQUET” SEJA JULGADO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA INICIAL, PARA ABSOLVER O(S) RÉU(S) DAS RESPONSABILIDADES PENAIS INVOCADAS NA DENÚNCIA. PEDE DEFERIMENTO.” A DEFESA CORROBORA AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PELA JUÍZA FOI DITO: “CERTIFIQUEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU E, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.”

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