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É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0003010-70.2016.8.26.0041 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0003010-70.2016.8.26.0041

Classe

EXECUçãO PROVISóRIA

Órgão julgador

Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais

Partes do processo

Danilo Rocha Da SilvaPolo Passivo

Guilherme De AraÚJo FÉResAdvogado(a)

Jaime Alejandro Motta SalazarAdvogado(a)

Andamentos

27/02/2026

IntimaçãoProcesso 0003010-70.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - DANILO ROCHA DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, conced…

Perguntas sobre o processo 0003010-70.2016.8.26.0041

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