Processo 0003011-24.2020.8.27.2713

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 15 DE JULHO DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR. Apelação Cível Nº 0003011-24.2020.8.27.2713/ TO (Pauta: 1008) RELATORA : Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE : EUZA PEREIRA ARAUJO CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A) : TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114) ADVOGADO(A) : MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927) APELANTE : JORGE FERREIRA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A) : TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114) ADVOGADO(A) : MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927) APELANTE : MARCOS FRANÇA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A) : TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114) ADVOGADO(A) : MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927) APELANTE : JOSÉ RENATO SOUSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A) : TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114) ADVOGADO(A) : MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927) APELANTE : MICHELY PEREIRA ARAUJO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A) : TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114) ADVOGADO(A) : MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927) APELADO : MARCIO PEIXOTO VALADÃO (RÉU) ADVOGADO(A) : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) CURADOR ESPECIAL : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A) : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 04 de julho de 2026. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

O TJTO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.