Processo 0003015-44.2010.8.14.0039

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0003015-44.2010.8.14.0039
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Público - Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo n.º 0003015-44.2010.8.14.0039 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Apelação Cível Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Apelado: João Teófilo de Souza Relatora: Juíza Convocada Dra. Maria das Graças Alfaia Fonseca Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AGRAVAMENTO DE SEQUELAS. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que determinou o restabeleci

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