Processo 0003016-57.2026.8.25.0008

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690301025 NÚMERO ÚNICO: 0003016-57.2026.8.25.0008 AUTOR : . (D.V.D.C.S.) ADV. : DANIEL VICTOR DA CRUZ SOUZA - OAB: 16935-SE RÉU : . (F.S.O.L.D.B.) DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., ADOTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: BLOQUEIO E REMOÇÃO: PROMOVA O BLOQUEIO IMEDIATO E DEFINITIVO DO PERFIL ASSOCIADO AO NÚMERO DE TEL

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