Processo 0003065-76.2025.4.05.8107
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003065-76.2025.4.05.8107 RECORRENTE: ELIEUDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA - CE29046-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA (CID F41.1) E EPISÓDIO DEPRESSIVO (CID F32). LAUDO PERICIAL JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. PERÍODO
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