Processo 0003074-32.2025.8.25.0061

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202579003087 NÚMERO ÚNICO: 0003074-32.2025.8.25.0061 REQUERENTE : THIAGO DE JESUS SANTOS ADV. : RONALDO BATISTA DÓRIA - OAB: 15233-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO O TEOR DA PETIÇÃO DATADA DO DIA 25/04/2026, DA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA ESPECIALIDADE DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, COM O INTUITO DE AFERIR O GRAU DE DIABETES ACOMETE A PARTE AUTORA E QUAL O TRATAMENTO INDICADO. FATO QUE A PROVA, NO PRESENTE CASO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA SE CHEGAR AO BEM DA VIDA. SENDO ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA JUDICIAL QUE PROCEDA AO AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA COM: ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, VIA SCPV, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A NECESSIDADE OU NÃO DO TRATAMENTO QUE O AUTOR DESEJA NA EXORDIAL, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. POR OPORTUNO, EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO N° 127/2011 DO CNJ, E O ATO N° 390/2011 DO TJ/SE, ARBITRO HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), RESSALTANDO-SE QUE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465, §1O DO CPC. COM A MARCAÇÃO DA PERÍCIA, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO DIA, HORÁRIO E LOCAL DO SEU INÍCIO. JUNTADO O LAUDO MÉDICO PERICIAL, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, PODENDO OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECER SEUS PARECERES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 477, § 1O DO CPC. SEM PREJUÍZO AOS PRAZOS ANTERIORES, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 357, § 1O DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO SANEADOR, A FIM DE, QUERENDO, PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES. ACASO NÃO TENHA COMO MARCAR A PERÍCIA PELO SISTEMA DO TRIBUNAL POR FALTA DE PROFISSIONAL, OFICIE-SE A UFS E A UNIT PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. CUMPRA-SE.

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