Processo 0003074-79.2026.8.25.0034

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202653100120 NÚMERO ÚNICO: 0003074-79.2026.8.25.0034 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : WALISSON SANTOS DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: CLS., CONSIDERANDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIA 27/04/2026, DESIGNO AUDIÊNCIA ÚNICA PARA O DIA 09/09/2026 ÀS 09:45 HORAS, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, A FIM DE QUE SEJA COLHIDA A CONFISSÃO DO BENEFICIADO EM TERMO DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. INTIME-SE O INVESTIGADO PESSOALMENTE CIENTIFICANDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER À ASSENTADA ACOMPANHADO DE ADVOGADO. QUANDO DE SUA INTIMAÇÃO, CIENTIFIQUE-SE O ACUSADO DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO AO MENCIONADO ATO PROCESSUAL IMPLICARÁ A PRESUNÇÃO DE DESINTERESSE NA PROPOSTA DE ANPP, E CONSEQUENTEMENTE, O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL, COM O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. INTIME-SE PESSOALMENTE A(S) VÍTIMA(S), SE HOUVER, PARA A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, NOS TERMOS REQUERIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. RESIDINDO O(S) RÉU(S) OU VÍTIMA FORA DESTA COMARCA, SERÃO INQUIRIDAS NO JUÍZO DO LUGAR DE SUAS RESIDÊNCIAS, MEDIANTE LINK PARA VIDEOCONFERÊNCIA, A SER ENVIADO PELA SECRETARIA, DEVENDO-SE, PARA TAL FIM, EXPEDIR-SE CARTA PRECATÓRIA, INTIMADAS AS PARTES. EM SE TRATANDO DE COMARCA NO ESTADO DE SERGIPE COM ESTRUTURA DE SALAS DO CONECTE-SE EM SEUS RESPECTIVOS FÓRUNS, PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO VIA SCPV E POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE/TESTEMUNHA PARA COMPARECIMENTO NAQUELA UNIDADE A FIM DE QUE SEJA OUVIDA POR MEIO DE LINK A SER DISPONIBILIZADO. EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO PARA ESTE PROCESSO E OS DEMAIS QUE TRAMITAM NESTA VARA, ESCLARECIDO FICA QUE EVENTUAIS PEDIDOS FORMALIZADOS DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA JUSTIFICATIVA (V.G. COLIDÊNCIA COM AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EM FACE DE DESLOCAMENTO ENTRE CIDADES, VIAGENS, PARTICIPAÇÃO EM SIMPÓSIOS OU CONGRESSOS DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO QUITADOS E PASSAGENS AÉREAS, SEMPRE EM VIRTUDE DE SE TRATAR DE ADVOGADO ÚNICO, CIRURGIAS ELETIVAS AGENDADAS, CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS AGENDADOS) SEJAM APRESENTADOS EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DA DATA ESTABELECIDA, PERMITINDO A SUA APRECIAÇÃO ANTES MESMO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO, CARTAS PRECATÓRIAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE GERAM CUSTOS AO PODER JUDICIÁRIO E ÀS PARTES, ALÉM DE PREJUÍZO A OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO. PEDIDOS FORMALIZADOS DE ADIAMENTO APRESENTADOS APÓS ESSE PRAZO, POR REGRA, SOMENTE SE TEM COMO CABÍVEIS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E IMPREVISÍVEIS (V.G. CIRURGIAS DE URGÊNCIA NO PARTICIPANTE DO ATO JUDICIAL OU PESSOA DA FAMÍLIA ATÉ O 3º GRAU, ATENDIMENTOS MÉDICOS DE URGÊNCIA, TODOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS MEDIANTE ATESTADO MÉDICO QUE ATENDA ÀS DETERMINAÇÕES DA RESOLUÇÃO CFM N.º 1.658/2002 (PUBLICADA NO D.O.U. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, SEÇÃO I, PG. 422) (NOME E RG DO PACIENTE, INDICAÇÃO DA C.I.D DA PATOLOGIA, QUANTIDADE DE DIAS DE AFASTAMENTO, DATA E HORA DO ATESTADO, NOME DO MÉDICO, ESPECIALIDADE, Nº DE INSCRIÇÃO NO CRM, TIMBRE COM ENDEREÇO E DADOS PARA C DESIGNO O DIA 09/09/2026 ÀS 09H:45MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.