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Zelinda Pinheiro de Sousa — Processo 0003076-60.2024.4.05.8101

Processo 0003076-60.2024.4.05.8101 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 29ª Vara Federal Ce
Última publicação: 27/05/2025

Sobre este processo

O processo 0003076-60.2024.4.05.8101 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 29ª Vara Federal Ce. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Zelinda Pinheiro de Sousa.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0003076-60.2024.4.05.8101?

No TRF da 5ª Região, 29ª Vara Federal Ce.

Quem são as partes do processo 0003076-60.2024.4.05.8101?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Zelinda Pinheiro de Sousa.

Como acompanhar o processo 0003076-60.2024.4.05.8101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/05/2025, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 27/05/2025

SENTENÇA TIPO A I - RELATÓRIO Cuida-se de ação especial cível previdenciária proposta em face do INSS por meio da qual a parte autora requer a(o) concessão/restabelecimento de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença, uma vez que entende preencher os requisitos do art. 59 ou 42 da Lei 8.213/91. É o que importa relatar, sobretudo porque é dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese por força do mandamento do art. 1o da Lei 10.259/01. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Sobre o benefício requerido, cumpre inicialmente discorrer sobre os seus pressup

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