Processo 0003076-78.2025.4.05.8504
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003076-78.2025.4.05.8504 RECORRENTE: T. S. D. S. J. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAFAEL BARRETO MARINHO DE SOUZA - SE10291-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Recorrente: parte autora. Sentença: improcedente. Objeto da demanda: concessão do amparo social à pessoa com deficiência (DER: 24/10/2024). A sentença deve ser reformada. 1. Deficiência de longo prazo Menor co
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