Processo 0003094-68.2025.8.04.4600
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual ajuizada por Sandra Rodrigues de Aguiar (Pessoa Jurídica) em face do Banco Volkswagen S.A., em que se discute a validade de cláusulas contratuais de financiamento de veículo. Na petição inicial, a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Antes da apreciação inicial pelo Juízo, a instituição financeira requerida compareceu espontaneamente aos autos e apresentou Conte
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