Processo 0003100-49.2024.8.26.0154
TJSP • Execução da Pena
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Processo 0003100-49.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. I - DO PEDIDO DE INDULTO NATALINO (DECRETO Nº 12.790/2025) Compulsando os autos, verifica-se pendente de apreciação o pleito formulado pela defesa técnica às fls. 213/217, por meio do qual pugna pela concessão do Indulto Natalino, com fulcro no artigo 9º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025. Instado a se manifestar, o Ministério Público exarou parecer técnico à
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.