Processo 0003105-22.2008.8.14.0201
TJPA • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI SENTENÇA Processo nº 0003105-22.2008.8.14.0201 Capitulação Penal – Artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal Brasileiro Autor: Ministério Público Denunciado(a): Rafael de Souza Costa Vítima: Almir Marques R
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