Processo 0003111-95.2026.8.04.5400
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Polo Passivo
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Neste momento processual, a restrição imotivada da conta, sem qualquer justificativa apresentada pelo INSTAGRAM, configura abuso de direito, caracterizando ilicitude de conduta. Assim, presentes os seus requisitos legais, de rigor o deferimento da antecipação de tutela de urgência para DETERMINAR a
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