Processo 0003113-57.2026.8.25.0008
TJSE • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690301065 NÚMERO ÚNICO: 0003113-57.2026.8.25.0008 AUTOR : ELIAS MACHADO DE SOUZA ADV. : ERICA MACHADO SOUZA - OAB: 9847-SE RÉU : LATAM DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO INICIALMENTE, PROCEDA A SECRETARIA COM ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE JUNTO AO SCPV, FAZENDO CONSTAR LATAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ N° 02.012.862/0001-60. NO MAIS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 29/2019 GP1, DA PRESIDÊNCIA DO
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