Processo 0003113-86.2023.8.17.3370
TJPE • Apelação Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003113-86.2023.8.17.3370 APELANTE: ANTONIO NETO SOBREIRA FILHO APELADO(A): TELEFONICA BRASIL S.A. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. VALOR IRRISÓRIO. ACÓRDÃO ANTERIOR QUE SANOU OMISSÃO E APLICOU O ART. 85, §§ 8º E 8º-A, DO CPC. AUSÊNCIA DE NOVA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCU
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