Processo 0003114-63.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611800074 NÚMERO ÚNICO: 0003114-63.2026.8.25.0001 REQUERENTE : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV. : CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE REQUERENTE : SUSANA DE ARAGÃO NÓBREGA ADV. : CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE REQUERIDO : SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV. : CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE ADV. : MAYARA GOMES BEZERRA - OAB: 12550-SE REQUERIDO : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO REQUERIDO : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E OBRAS E URBANIZACAO-EMURB ADV. : IAN FELIPE SANTOS SANTANA - OAB: 13469-SE ADV. : BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA CATÃO - OAB: 14790-SE ADV. : PATRICIA ALVES DA COSTA - OAB: 16982-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO ANTÔNIO ANDRADE ADV. : THAYNÁ CAXICO BARRETO MACÊDO OLIVEIRA - OAB: 8783-SE DECISÃO/DESPACHO....: CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM REQUERENTE: SUSANA DE ARAGÃO NÓBREGA REQUERENTE: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO REQUERIDO: CONDOMÍNIO MANSÃO ANTÔNIO ANDRADE REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DE ARACAJU – EMURB REQUERIDO: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE ARACAJU – SMTT E ESTADO DE SERGIPE TERMO DE AUDIÊNCIA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 08:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA GP1 Nº 47/2020, DO TJSE, PRESENCIALMENTE, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A JUÍZA DE DIREITO, CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE ESTE SUBSCREVE. FOI DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA. APREGOADAS AS PARTES, RESPONDERAM PRESENTE: A PARTE REQUERENTE GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB/SE Nº 2.454); OS REQUERIDOS CONDOMÍNIO MANSÃO ANTÔNIO ANDRADE, REPRESENTADO POR SEU SÍNDICO JOSÉ EDUARDO DE SANTANA MACÊDO, PELA ARQUITETA JOYCE ANNE SANTOS CAMPOS, PELO ENGENHEIRO JOSÉ ALBERTO SENA, ACOMPANHADOS DOS ADVOGADAS THAYNÁ CAXICO BARRETO MACÊDO OLIVEIRA – OAB/SE Nº 8783 E MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO, OAB/SE Nº 1.531; EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DE ARACAJU – EMURB REPRESENTADA PELA PREPOSTA MICHELLE SIQUEIRA FONTES E ACOMPANHADA DO ADVOGADO IAN FELIPE SANTOS SANTANA – OAB/SE 13469; SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE ARACAJU – SMTT, REPRESENTADO PELA PREPOSTA DAYSE ARAUJO LAPA, ACOMPANHADO DO ADVOGADO DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA – OAB/SE 8923; A REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMA, A SRA. MARIA HELENA ANDRADE SANTOS, ACOMPANHADO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA – OAB/SE Nº 626-A; E O CORPO DE BOMBEIROS, TENENTE CORONEL MARCIO FÁBIO SILVIA CALDAS, MAJOR EMERSON FERREIRA DA COSTA JUNIOR, MAJOR JOSÉ MARCOS DE LIMA E CAPITÃO ADEMIR OLIVEIRA DE JESUS; E O ESTADO DE SERGIPE, REPRESENTADO PELO PROCURADOR DO ESTADO DE SERGIPE JOSÉ WILTON FLORENCIO MENEZES – OAB/SE Nº 6860. AUSENTES A REQUERENTE SUSANA DE ARAGÃO NÓBREGA. ABERTA A AUDIÊNCIA, PASSOU-SE AO DIÁLOGO CONSENSUAL ENTRE AS PARTES, CONFORME SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO, INICIALMENTE A COORDENADORA DE PROJETOS DA SMTT, DAYSE ARAUJO LAPA, ESCLARECEU AS ADEQUAÇÕES AJUSTADAS JUNTO AO REQUERIDO CONDOMÍNIO MANSÃO ANTÔNIO ANDRADE E EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DE ARACAJU – EMURB, E DIANTE DE TODOS OS ESCLARECIMENTOS, CONTINUOU-SE O DIÁLOGO, MOMENTO EM QUE AS PARTES ANUÍRAM CONSENSUALMENTE COM A PROPOSTA DO JUÍZO NOS SEGUINTES TERMOS: 1 – DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CORPO TÉCNICO DA SMTT, DA EMURB E DOS BOMBEIROS AQUI PRESENTES, COM OS AJUSTES EFETIVADOS NO PROJETO PELOS TÉCNICOS DO…

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