Processo 0003130-51.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510100068 NÚMERO ÚNICO: 0003130-51.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : EDIFICIO BOULEVARD RESIDENCIAL CLUBE ADV. : ALISSON NUNES SANTANA - OAB: 9214-SE EXECUTADO : ANTÔNIA MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADV. : IGOR RIBEIRO CRUZ - OAB: 9607-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO AO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO: 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM SEUS DADOS BANCÁRIOS ATUALIZADOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA FORMA TRADICIONAL; 2. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA ANTÔNIA MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RELATIVAMENTE AO VALOR DE R$ 3.130,37 (TRÊS MIL CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA, NA FORMA DO TÍTULO; 3. DETERMINO A RESERVA E O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR BASE DE R$ 469,56 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 15% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DE R$ 3.130,37, A SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PROPOSITURA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DO TÍTULO JUDICIAL, NÃO SE SUJEITANDO TAL VERBA AOS RENDIMENTOS DA CONTA JUDICIAL, FACULTANDO-SE AO PATRONO DA EXECUTADA, NO PRAZO ASSINALADO NO ITEM 1, A INDICAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO PARA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ, SEM PREJUÍZO DE APURAÇÃO PELO JUÍZO NA HIPÓTESE DE INÉRCIA; 4. APÓS A DEFINIÇÃO E EFETIVAÇÃO DO DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ITEM ANTERIOR, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE EDIFÍCIO BOULEVARD RESIDENCIAL CLUBE, LIMITADO AO VALOR REMANESCENTE RECONHECIDO COMO DEVIDO NO TÍTULO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. EFETIVADOS OS LEVANTAMENTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, OBSERVADO O ENTENDIMENTO DO TEMA 677 DO STJ, OU DAR QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO, ADVERTINDO-SE QUE A INÉRCIA IMPLICARÁ NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO, PARA TODOS OS FINS. OBSERVE A SERVENTIA O PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA, NA FORMA DO ART. 272, §5º, DO CPC.

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