Processo 0003137-76.2024.4.05.8502

TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0003137-76.2024.4.05.8502
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
7ª Vara Federal SE
Última publicação
04/08/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003137-76.2024.4.05.8502 AUTOR: MARIA DE LOURDES VITOR DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUANNA FERREIRA GOMES - SE13455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual e de débitos cumulada com cominatória de cessação de descontos cumula

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