Processo 0003140-89.2025.5.10.0801

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0003140-89.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: TALIA DA SILVA PINHEIRO RECLAMADO: ORTOPROTS - SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6ef02a proferido nos autos. 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 302 Norte Conjunto QI 12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte, PALMAS/TO - CEP: 77006-338  e-mail: svt01.palmas@trt10.jus.br  Horário de atendimento presencial 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira. Horário de atendimento no Balcão Virtual:  10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados -  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/)   RECLAMANTE (A):  TALIA DA SILVA PINHEIRO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX        RECLAMADO(A): ORTOPROTS - SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 33.378.208/0001-06     TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) DANIEL DE ABREU NOLETO, em 13 de maio de 2026.   DESPACHO  Registro nº 13/05/2026 12:4813/05/2026 Vistos os autos. Intime-se o(a) Reclamado(a) para que, no prazo 5 dias proceda às devidas anotações na CTPS digital do(a) obreiro(a), sob as penas cominadas da sentença. Ao perito, para eventual ajuste da conta, ante o documento de Id. 0003fd5. Após, cite-se a executada ao pagamento. Confiro desde logo ao presente despacho, visando à celeridade/efetividade do provimento jurisdicional, força de ALVARÁ JUDICIAL perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para autorizar o levantamento dos depósitos vinculados na conta do FGTS do(a) reclamante, bem como  a habilitação do(a) trabalhador(a)  TALIA DA SILVA PINHEIRO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX  no programa do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do comprovante de saque do FGTS/multa rescisória e do carimbo/data de baixa da CTPS, desde que atendidos os demais requisitos legais. Informa-se, neste ato,   a data da saída em 03/12/2025, bem como o CNPJ da reclamada:  ORTOPROTS - SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 33.378.208/0001-06 .O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua expedição. Cumpra-se na forma da Lei. PALMAS/TO, 13 de maio de 2026. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALIA DA SILVA PINHEIRO

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