Processo 0003143-75.2022.8.25.0059

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501168161 NÚMERO ÚNICO: 0003143-75.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202286003165 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SOELI DA SILVA ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRENTE - SIRLAN CARLOS CIRILO ROSENDO ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRENTE - SILVESTRE DE SÃO MATEUS SANTOS ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRENTE - ROSINEIDE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRENTE - SONIA BATISTA MILITÃO ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRENTE - SOLANGE SOARES SATURNINO DOS SANTOS ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRENTE - ROSIMEIRE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRENTE - SILVIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRENTE - ROSIVÂNIA SANDES SÁ ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRENTE - ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609/SE CAUSA: INICIAL &NBSP;VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1218-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1326541, BEM COMO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADOS COMO REPRESENTATIVOS, NOS QUAIS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DOS TEMAS (Nº 1218 E 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

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