Processo 0003150-85.2026.8.04.4400

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0003150-85.2026.8.04.4400
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível
Última publicação
03/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Vistos, etc. I. Relatório Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Quantia Paga e Indenização por Danos Morais ajuizada por Péricles Vale Alves em face de Frank da Silva Nascimento e Frank da Silva Nascimento (Frank Vidros). O autor alega, em síntese, que no dia 23 de março de 2026 contratou verbalmente os requeridos para a aquisição e instalação de vidros blindex na área externa de sua residência, pelo valor promocional de R$ 4.000,00, parcelado em 10 veze

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