Processo 0003161-63.2025.8.25.0036
TJSE • Termo Circunstanciado
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TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202571200707 NÚMERO ÚNICO: 0003161-63.2025.8.25.0036 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : JAQUELINE SANTOS PASSOS AUTOR DO FATO : PEDRO LUCAS DE JESUS SANTOS AUTOR DO FATO : JOSE DIOGO PASSOS NASCIMENTO TESTEMUNHA : ALMIRO RODRIGUES SANTOS FILHO DECISÃO....: TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 310 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO EVENTUAL CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADO
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