Processo 0003163-83.2023.8.16.0026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5251 - E-mail: cl-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003163-83.2023.8.16.0026   Processo:   0003163-83.2023.8.16.0026 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   18/03/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   E. C. C.  Réu(s):   Renan Gabriel Ribeiro   Autos nº 0003163-83.2023.8.16.0026 Espécie: Ação Penal Autor: Ministério Público do Estado do Paraná  Réu: RENAN GABRIEL RIBEIRO     Sentença 1. Relatório O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou RENAN GABRIEL RIBEIRO já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal (fato I) e artigo 147-B, caput, do Código Penal c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal (fato II), combinados com o artigo 69 do Código Penal e artigo 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, nos termos contidos na denúncia: “FATO I  “No dia 17 de março de 2023, próximo das 20h10min, na Rua Edgar Marochi nº 70, Bairro Águas Claras, Campo Largo/PR, o denunciado RENAN GABRIEL RIBEIRO, agindo dolosamente, vale dizer, com conhecimento e vontade, plenamente ciente da reprovabilidade de seu comportamento, ameaçou, a vítima Emelly Camargo Cassiano , por mensagens de whatsapp, de causar-lhe mal injusto e grave consistente em dizer que comparecia no local de trabalho da vítima mesmo que ela não quisesse - “vai ter que ir ai a força ? ”. Ainda, ameaçou expô-la na internet as dizer as seguintes frases “Vamos ver se ele conhecem você mesmo e o que faz na internet" e complementou “isso de menos meu bem, tu vai ver o fervo que vou fazer ai”, “fique tranquila, que vamos brincar”, “Ah não vou neh aguarde”, “tá achando que sou otário? Agora tu vai me conhecer”, “relaxa só tô começando, logo apareço ai, pra gente conversar de perto e teus pais ver a filha que tem”.  FATO II  “Em continuidade ao fato anterior, no dia 18 de março de 2023, em hora não definida nos autos, Rua Frederico Stadler Junior nº 480, sobrado, Bairro Capão da Imbuia, Curitiba/PR (residência do acusado), o denunciado RENAN GABRIEL RIBEIRO, agindo dolosamente, vale dizer, com conhecimento e vontade, plenamente ciente da reprovabilidade de seu comportamento, mediante violência baseada em gênero e prevalecendo-se das relações de afeto, causou dano emocional à mulher, visando degradá-la, mediante constrangimento, humilhação, e ridicularizarão, ao divulgar a fotografia e o contato pessoal da vítima Emelly Camargo Cassiano, sem sua autorização e conhecimento, no site https://br.skokka.com/encontros/curitiba/emyly-novinha-quer-casualbr54oy4yx/, sendo esse um site de classificados eróticos, ou seja meio de comunicação em massa, com menosprezo a sua condição de mulher.  Consta nos autos que a vítima Emelly Camargo Cassiano teve dois encontros amorosos com o denunciado em outubro de 2022, tendo o relacionamento durado apenas 01 (um) mês. Contudo, após o término, o acusado tentou estabelecer contato novamente, mas Emily recusouse a vê-lo, pois o denunciado havia demonstrado comportamento agressivo em momento anterior.  Na data 17 de março de 2023, o acusado entrou em contato novamente com a vítima, através do aplicativo whatsapp, querendo encontrá-la, mas a ofendida recusou o convite. Diante disso,…

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