Processo 0003168-02.2025.8.13.0194

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0003168-02.2025.8.13.0194 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ADRIANO BARBOSA DE JESUS CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA 1. Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS denunciou ADRIANO BARBOSA DE JESUS, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §1º, c/c §2º, inciso VII, e art. 61, inciso I, todos do Código Penal, porque, segundo a inicial acusatória: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 08 de dezembro de 2024, por volta das 13h24, na “Farmácia Indiana”, situada na Rua Maria Matos, nº 55, Centro, Coronel Fabriciano/MG, o denunciado, ADRIANO BARBOSA DE JESUS, agindo livre, voluntária e conscientemente, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, pertencente ao citado estabelecimento comercial e, logo depois de subtraída a coisa, empregou contra a vítima [K. A. C.] grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa para si. Conforme apurado, nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, o denunciado, nas dependências da “Farmácia Indiana”, foi visto pela vítima [K.] furtando frascos de colônia. Apurou-se que, em razão disso, a vítima começou a guardar os referidos itens em um lugar mais seguro. Ao retornar, consta que [K.] viu o momento em que o denunciado pegou uma colônia, que ainda estava na prateleira, e a escondeu em suas vestes. Após, a vítima se aproximou do denunciado e pediu-lhe para devolver o produto, mas este negou tê-lo pegado. Dessa forma, a [K.] solicitou que o denunciado levantasse a camisa, momento que este lhe mostrou uma faca que portava na cintura e, em tom de ameaça, intimidou-a, para que ela não o impedisse de sair da loja com o bem subtraído, proferindo os seguintes dizeres: “eu estou com uma faca”. Após, consta que, temendo pela sua segurança, a vítima não esboçou nenhuma reação e permitiu que o autor saísse do local, levando consigo a colônia subtraída, o que pode ser constatado pelo laudo de análise de conteúdo em registros audiovisuais, de fls. 70-v/74-v. Posteriormente, ao revisarem as imagens do circuito interno de segurança da loja, os policiais militares conseguiram identificar, localizar e prender o denunciado, mas nenhum bem pertencente à farmácia foi recuperado (link das imagens da ação delituosa, fl. 66). A colônia subtraída foi avaliada em R$ 61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme laudo de avaliação indireta, de fls. 68-v/69. Importante salientar que o denunciado é reincidente, pois foi condenado definitivamente por furto nos autos da ação penal nº 0011517-59.2024.8.13.0194. Na FAC dele há diversos registros, incluindo, crimes previstos nos arts. 349 do CP, 331 do CP, 163 do CP, 155 do CP, 157 do CP, 33 da Lei 11.343/2006, nas cidades de Coronel Fabriciano/MG e Ipatinga/MG.” Auto de prisão em flagrante delito (Id XXX.XXX.XXX-XX, págs. 01/09). Boletim de ocorrência (Id XXX.XXX.XXX-XX, págs. 15/18). Cópia da decisão que homologou a prisão em flagrante do denunciado e concedeu-lhe liberdade provisória (Id XXX.XXX.XXX-XX, págs. 15/18). Laudo de avaliação indireta (Id XXX.XXX.XXX-XX, págs. 30/31). Laudo de análise de conteúdo audiovisual (Id XXX.XXX.XXX-XX,…

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