Processo 0003197-08.2025.8.25.0036

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202571002534 NÚMERO ÚNICO: 0003197-08.2025.8.25.0036 REQUERENTE : IVANETE JESUS DE SOUSA ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERENTE : GERAILSON JOSE DE OLIVEIRA ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : JEFERSON DOS SANTOS LEITE ADV. : BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO/DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: “A PRESENTE ASSENTADA TEM POR FINALIDADE AFERIR A EXISTÊNCIA DA POSSE DOS AUTORES ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL ALI DESCRITO E CARACTERIZADO, A QUAL TERIA SIDO SUPOSTAMENTE ESBULHADA PELO REQUERIDO. OS REQUERENTES, CONTUDO, MANIFESTARAM DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, FUNDANDO O PEDIDO LIMINAR EXCLUSIVAMENTE NA PROVA DOCUMENTAL. NESTE MAGISTRADO DESIGNOU A PRESENTE ASSENTADA POR CONSIDERAR QUE A PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS COM A INICIAL NÃO CORROBORAVA O EXERCÍCIO DA POSSE ALEGADO PELOS REQUERENTES, BEM COMO O ESBULHO TAMBÉM ALEGADO. TODAVIA, NESTE ATO, OS POSTULANTES DISSERAM QUE NÃO POSSUEM OUTRAS PROVAS ACERCA DESSAS ALEGAÇÕES. DESSE MODO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DA POSSE ALEGADA, BEM ASSIM DO ESBULHO ATRIBUÍDO AO REQUERIDO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSIDERANDO, AINDA, A JUNTADA AOS AUTOS DA CONTESTAÇÃO DE P. 64/70, INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE P. 71/75, DOU POR CITADO O REQUERIDO E CONCEDO AOS DEMANDANTES O PRAZO DE 10 (DEZ) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. POR FIM, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNO DE LOGO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/2026, ÀS 11:00H NO FÓRUM LOCAL, OBJETIVANDO ESCLARECIMENTO DO PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE ATINENTES À LEGITIMIDADE DA POSSE DO RÉU, AVALIANDO SE ELA ADVÉM DE TÍTULO LEGÍTIMO OU SE CONFIGURA ESBULHO; A CIÊNCIA DOS AUTORES ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL E DAS OBRAS NELE REALIZADAS; A DATA DO EVENTUAL ESBULHO; E A VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE QUE PARTICIPOU A EMPRESA CONSTRULAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO DO ALEGADO EXTRAPOLAMENTO DOS LIMITES DO CONTRATO DE PARCERIA POR OCASIÃO DA VENDA DO LOTE AO DEMANDADO. FICA FACULTADO ÀS PARTES A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.” PRESENTES INTIMADOS.” (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2026 ÀS 11:00 H).

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