Processo 0003200-68.1994.5.14.0403

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0003200-68.1994.5.14.0403 RECLAMANTE: ANTONIO DOS RIOS NONATO E OUTROS (165) RECLAMADO: ESTADO DO ACRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 141d28f proferido nos autos. DESPACHO O Instituto Nacional do Seguro Social (86024fb) manifestou-se nos autos. A autarquia informou que as consultas sobre dependentes habilitados à pensão por morte devem ser realizadas pelo próprio Juízo por meio da ferramenta Prevjud (Serviço de Informação e Automação Previdenciária). O uso da plataforma substitui a expedição de ofícios e otimiza o fluxo processual, em observância aos princípios da cooperação e da razoável duração do processo previstos no artigo 6º do Código de Processo Civil.  O despacho anterior (1d53965) já havia determinado a obtenção dessas certidões para regularizar a sucessão processual de diversos exequentes falecidos.  Ante o exposto, determino a utilização da ferramenta eletrônica para a obtenção das informações necessárias. 1. A Secretaria deve diligenciar na ferramenta Prevjud para obter as certidões de dependentes habilitados à pensão por morte, conforme determinado no item 3 do despacho de ID 1d53965. 2. Após a juntada das certidões, os autos devem retornar conclusos para deliberações. RIO BRANCO/AC, 17 de agosto de 2026. DANIEL GONCALVES DE MELO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO LIMA DE ARAUJO - NUBIA LOPES ABUGOCHE - MARIA EDITE BRAGA DE MENEZES - GIANE MARY ARAUJO DE OLIVEIRA - DIRCE DA SILVA E SILVA - NELLY PADILHA MELLO - VALDIR MARQUES DA CUNHA - FRANCISCO GUILHERME DA CONCEICAO SOUZA - ADNORA DE SA COSTA - HUDSON DA ROCHA ROQUE - RAIMUNDO CHAGAS ROCHA - ILAMY DA SILVA MOURA - ELZA DE QUEIROZ MOURA LOPES - JOSE AGUIAR PRADO - CELIA CAMPOS DIAS - IRACEMA PEREIRA GIRAO DE MEDEIROS - JOAO GOMES DE LIMA - ALDA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - GIRLENE MARIA DA ROCHA MORAES - EDMILSON FERREIRA JANSEN - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO - HILBERNON FERNANDES COELHO - ARMENIO ZARRO SUZANO - CONCEICAO BALICA RIBEIRO - FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - CARLOS ALBERTO SENA AQUINO - FRANCISCA MACHADO DE LIMA - MARIA NAZARE SOUZA RUFINO - EDILENE DE ARAUJO MARTINS - MANOEL VANDUIL FREIRE ROCHA - IVANILDE DOS SANTOS MELO - ANA ROSA MACIEL FILGUEIRA - DALVA MARIA CAMPOS DE ROSE - MEIRE FIGUEIREDO DANTAS - ANTONIO GOMES FEITOSA - FLORILDA COSTA DE OLIVEIRA - FRANCISCO CALISTO DA CONCEICAO SOUZA - ADELINA MOREIRA DE SOUSA - MARIA DAS GRACAS GUEDES - MARLENO GOMES DE BARROS - MARIA DO SOCORRO VIEIRA - ELIEIDO RODRIGUES DE ARAUJO - ANTONIA MARIA SOUZA DE ALENCAR DAMASCENO - HAILTON MOREIRA LINS - DIONEIDE RODRIGUES DE ARAUJO - MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA - ELEN KARLA ALBUQUERQUE LEITE - ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO DE LIMA - HIRAM PORTELA DA COSTA - CREUSA RAMOS DE MOURA - MARIA ALBERINA ROQUE TAGLIARINE - CARLOS JOSE VASCONCELOS DIOGENES - ALEXANDRE MARTINS DE ARAUJO - MARILDA FERREIRA LIMA - DIONE DAVILA MODESTO - JOSE AIRTON ROQUE FILHO - JAIME BARROSO DA SILVA - ELZA ESTEVAO DOS SANTOS - FRANCISCO CARLOS DA SILVA - ESMERALDA RODRIGUES DA ROCHA - IEIDA BEZERRA PERES - ANALIA VALENTE E SOUZA - MARIA AIRES DE LIMA OLIVEIRA - ANTONIO ALVES DA SILVA - EDSON DIAS DANTAS - CARLA ADRIANA DE OLIVEIRA BRAGA PRADO - EDNA PINTO DE MESQUITA ALMEIDA - GLADIA ROSANE DA ROCHA DE MENEZES - ALDENISE MOREIRA SUASSUNA - HELENA…

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