Processo 0003215-98.2019.4.01.3800
TRF6 • Recurso Inominado Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2026 A 14/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0003215-98.2019.4.01.3800/ MG INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ANDERSON VIEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA (OAB MG157578) ADVOGADO(A) : REINALDO FERREIRA BARROS (OAB MG175170) ADVOGADO(A) : EDSON JOSE FIGUEIREDO (OAB MG062113) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
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