Processo 0003220-10.2024.4.05.8303
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003220-10.2024.4.05.8303 RECORRENTE: MANOEL BEZERRA CABRAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. DESCONTINUIDADE DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INTERCALAÇÃO COM TRABALHO URBANO. RETORNO AO CAMPO COMPROVADO. TEMA 301 DA TNU. I
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