Processo 0003226-10.2018.8.14.0004
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0003226-10.2018.8.14.0004 APELANTE: JOSIMAR DE SOUSA EVAGELISTA APELADO: JADIEL EVANGELISTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ÁREA DE DOMÍNIO DE TERCEIRO (JARI CELULOSE – GLEBAS JABURU E CRUZEIRO). AUTOR DETENTOR DE MERA POSSE FÁTICA. RATIFICAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA
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