Processo 0003231-62.2014.8.14.0104

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, telefone (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, e-mail: 1breubranco@tjpa.jus.br PJe: 0003231-62.2014.8.14.0104 Requerente: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA JOAO DIOGO, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Requerido: Nome: ODENILTON FERREIRA Endereço: Av. Belém, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra ODENILTON FERREIRA, conhecido como "Denis", imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal Brasileiro. Segundo a denúncia: “Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, na data de 12\07\2014, durante a madrugada, neste Município (local apontado nos autos), o DENUNCIANDO matou a vítima GESIELE MOURA DE OLIVEIRA, mediante disparos de arma de fogo, sendo certo que o crime fora praticado por motivo fútil e executado sem que a vítima tenha tido qualquer chance de defesa. Segundo se apurou no bojo do Caderno Inquisitorial, na data dos fatos, a vítima havia saído de uma festa na companhia de FÁBIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (testemunha oitivada nos autos), e ambos se dirigiram à praia artificial desta Cidade e lá continuaram a beber. Por volta de 03h e 00m, chegou ao local o acusado, o qual estava acompanhado de outras pessoas, e, então, todos passaram a ingerir bebida alcoólica juntos. Em dado momento, o denunciado passou a exibir uma arma de fogo tipo revólver calibre 38, tendo FÁBIO pedido ao mesmo que guardasse a referida arma, o que foi, a princípio, atendido pelo increpado, e todos continuaram bebendo. Em dado momento, a vítima passou a beijar uma amiga do denunciado e, incontinenti, "DENIS" veio por trás e deu uma mordida na perna da ofendida, ocasião em que ela desferiu um tapa no rosto do increpado, o que o levou a se deslocar em direção ao seu carro e FÁBIO, ao perceber aquilo, foi atrás do mesmo e o encontrou sentado no veículo com a arma em punho e engatilhada, tendo ele dito que iria matar aquela "rapariga" (textuais se referindo à vítima), instante em que FÁBIO pediu para não fazer aquilo e, momentaneamente, conseguiu fazer com que o increpado desistisse (ou, pelo menos, aparentemente) da ideia. Logo que FÁBIO se retirou, ο denunciado saiu do carro com a arma na mão e investiu contra a vítima, ocasião em que ela o empurrou e o desafiou dizendo que se quisesse atirar era para atirar, virando-se, então, de costas, momento em que o denunciado lhe desferiu o primeiro tiro, e, quando GESIELE tentou correr, "DENIS" desferiu-lhe vários outros disparos, tendo a vítima caído ali mesmo, e, assim, morrido em razão dos ferimentos. Após a prática do crime, o acusado entrou em seu veículo e evadiu-se do local, não tendo sido mais visto neste Município desde a prática do delito em tela. As demais testemunhas oitivadas pela Polícia Judiciária, confirmaram os fatos narrados na Denúncia que ora se apresenta ao Poder Judiciário, conforme o conteúdo dos depoimentos colacionados aos autos. Verifica-se que, da forma como se deram os fatos, ou seja, tendo sido a vítima surpreendida pela ação homicida do denunciando, que lhe atacou de forma abruta, com vários disparos de arma de fogo à queima roupa e pelas costas, resta evidenciado que a ofendida não teve qualquer chance de…

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