Processo 0003232-36.2016.4.01.3802

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/05/2026 e fim às 23:59 de 22/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail 01turec.ubi@trf6.jus.br, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0003232-36.2016.4.01.3802 / MG (Pauta: 499) RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE : GABRIELA LIMA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DILMAR LOURDES RESENDE BORGES (OAB MG035219) ADVOGADO(A) : EDIO DE CARVALHO (OAB MG046303) ADVOGADO(A) : KAMILA PASSARELI DE CARVALHO (OAB MG188655) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A) : BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU RECORRIDO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO : INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA (OAB MG103431) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO (OAB GO049185) ADVOGADO(A) : TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO (OAB GO047435) ADVOGADO(A) : MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA (OAB MG082357)

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