Processo 0003235-53.2025.8.04.3900
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face da ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Decisão inicial concedeu a inversão do ônus da prova e determinou a citação da requerida. Citada a requerida apresentou contestação. Após, a parte requerente manifestou-se. Vieram os autos conclusos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO A lide versa sobre questão eminentemente de direito e os autos estão devidam
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