Processo 0003238-40.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0003238-40.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: SAMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO - PE22064-D AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE IMÓVEL. SEDE EMPRESARIAL. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. PLATAFORMA COMPREI. PEDIDO DE RETIRADA DO BEM DA PLATAFORMA. MERA
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