Processo 0003243-48.2026.8.04.4400
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA I. RESUMO DOS FATOS Dispensado o relatório detalhado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Em síntese, a parte autora, Romilda Pereira Gomes, ingressou com a presente Ação de Indenização por Danos Morais em face de GOL Linhas Aéreas S.A.. Alega que contratou transporte aéreo no trecho Porto Velho/RO Brasília/DF Fortaleza/CE para o dia 23 de abril de 2026, com previsão de chegada ao destino final às 11h15 daquele dia. Contudo, em razão do atraso excessivo
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