Processo 0003259-22.2026.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202610100072 NÚMERO ÚNICO: 0003259-22.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO SANTANDER S/A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO : JOSE ADAILTON DOS SANTOS EXECUTADO : MARLEIDE SILVA MENDONÇA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EM FACE DE JOSE ADAILTON DOS SANTOS E MARLEIDE SILVA MENDONÇA DOS SANTOS. CONFORME DETERMINAÇÃO EXARADA NO OFÍCIO Nº 6838/2026 (PROCESSO SEI 0015392-08.2026.8.25.8825) EXPEDIDO PELO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (NUPEMEC), FOI COMUNICADA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. A REFERIDA INICIATIVA CONSUBSTANCIA-SE EM AÇÃO CONJUNTA PROMOVIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), PELO FÓRUM NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS (FONAMEC) E PELO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS (FONAJE), CUJO ESCOPO É A REALIZAÇÃO DE PAUTAS ESPECÍFICAS DE CONCILIAÇÃO PARA DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO. APÓS A TRIAGEM REALIZADA PELO CEJUSC ARACAJU, ESTE JUÍZO FOI INFORMADO DE QUE O PRESENTE PROCESSO SE ENCONTRA EM ESTÁGIO COMPATÍVEL PARA A SESSÃO CONCILIATÓRIA. SENDO A SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS UM PRECEITO FUNDAMENTAL E UM DEVER DE ESTÍMULO POR PARTE DE JUÍZES, ADVOGADOS, DEFENSORES PÚBLICOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 3º, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), O ACOLHIMENTO DO PEDIDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ANTE O EXPOSTO: 1. DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DOS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC ARACAJU, A FIM DE VIABILIZAR AS TRATATIVAS DE ACORDO. 2. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA REMESSA E DA FUTURA INCLUSÃO EM PAUTA. OBSERVE À SECRETARIA QUE AS INTIMAÇÕES DA PARTE EXEQUENTE DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADAS DE FORMA EXCLUSIVA EM NOME DO ADVOGADO DR. DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/SE Nº 858-A E OAB/CE Nº 16.477), SOB PENA DE NULIDADE, CONFORME JÁ DEFERIDO NESTES AUTOS. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS COM O RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

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