Processo 0003268-73.2022.8.16.0033

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3263-6101 - Celular: (41) 3263-6101 - E-mail: pin-2vj-e@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS PRAZO DE 25 dias corridos O(A) Juiz(íza) de Direito Daniele Miola, da Vara Criminal de Pinhais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Importunação Sexual, sob nº 0003268-73.2022.8.16.0033, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,  réu(s) MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) , portador(a) do RG: [removido] SSP/PR e CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSPromovido (a) em 20/07/1997, natural de PALMAS/TO, filho(a) de ARINETE LOPES DOS SANTOS e FRANCISCO ANTONIO motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua para tomar ciência de que houve RODRIGUES DE SOUSA,CITAÇÃO em seu desfavor, ART 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, Reclusão: 1 a 5 anos oferecida em 17oferecimento de denúncia /11/2022 e recebida em 24/11/2022, conforme descrição do fato transcrito na denúncia:Na data de 04/05/2022, aproximadamente às 19h20min, em via pública, no interior do ônibus intermunicipal Pinhais/Campo Comprido, nas proximidades do Terminal de Pinhais,  o denunciado MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, com vontade livre e consciência dirigida ao fim descrito, praticou contra a vítima YASMIM FARIAS BARBOSA, com 17 anos na data dos fatos, sem sua anuência, atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Consta das investigações que o denunciado entrou no mesmo ônibus que a vítima logo atrás dela. Ato contínuo, sem a anuência dela, apertou sua nádega com as mãos e deu um tapa na região de sua vagina e também na nádega novamente, o que fez com que a vítima, em choque, gritasse, alertando os outros passageiros, que seguraram o denunciado até a chegada da Guarda Municipal.1 Em seguida, os guardas municipais chegaram ao Terminal de Pinhais, efetuaram sua prisão em flagrante e o conduziram à delegacia.e à sua para,INTIMAÇÃO no , oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a), emprazo de 10 (dez) dias conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.  Eu, Paula Kaciele Borba da Mota, Estagiária, conferi e digitei. Pinhais, 29 de julho de 2026. Daniele Miola Juíza de Direito : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br . /projudi

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