Processo 0003279-32.2025.8.04.6500

Vistos. Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 306, § 1º, I, da Lei n. 9.503/97, em tese praticado por ORLANDO CANTELMO JUNIOR. Instado a se manifestar, o Ministério Público do Estado do Amazonas pugnou pelo reconhecimento

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.