Processo 0003294-57.2018.8.10.0040
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0003294-57.2018.8.10.0040 ACUSADO: H. A. R. F. S E N T E N Ç A Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de H. A. R. F., pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/2006. Narra a denúncia (ID 54205849 - Págs. 37/39) que, no dia 08 de maio de 2018, por volta das 23h, na Rua Projetad
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