Processo 0003306-06.2025.8.25.0009

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202561003326 NÚMERO ÚNICO: 0003306-06.2025.8.25.0009 REQUERENTE : VALDIR DA SILVA SANTOS ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE REQUERIDO : DJANIRA XAVIER DA SILVA HERDEIRO : VALDINEIDE DA SILVA SANTOS ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE HERDEIRO : ESMERALDA DA SILVA SANTOS ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE HERDEIRO : ANA MARIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE HERDEIRO : FLORENTINO DOS SANTOS FILHO ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE HERDEIRO : JOSÉ HERMINIO DA SILVA SANTOS ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE HERDEIRO : JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE HERDEIRO : MARIA JOSENEIDE DA SILVA SANTOS TRINDADE ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE HERDEIRO : MOISES SILVA SANTOS ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE HERDEIRO : JOEL DA SILVA SANTOS ADV. : VALTER CESAR FONTES DOS SANTOS - OAB: 15747-SE HERDEIRO : GLAUSINEIDE SILVA SANTOS ADV. : ALANNA LETÍCIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13456-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : MUNICIPIO DE BOQUIM ADV. : PEDRO BARBOSA NETO FILHO - OAB: 9879-SE DECISÃO....: [...] DISPOSITIVO POSTO ISSO: RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 136/141 PARA INCLUIR NO OBJETO DESTE PROCESSO O INVENTÁRIO DE FLORENTINO DOS SANTOS, PASSANDO O FEITO A TRAMITAR COMO INVENTÁRIO CUMULATIVO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E O REGISTRO JUNTO AO SCPV E DISTRIBUIDOR PARA CONSTAR O NOME DE AMBOS OS FALECIDOS. CONSIDERANDO A HABILITAÇÃO DO HERDEIRO JOEL DA SILVA SANTOS (FLS. 122/123) COM ADVOGADO DISTINTO, INTIME-SE O REFERIDO HERDEIRO, POR SEU PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL APRESENTADA PELO INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 627 DO CPC). DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) PARA QUE TOME CIÊNCIA DO FEITO E INFORME SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD), NOS TERMOS DO ART. 629 DO CPC. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO PARA EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS, COM PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME DETERMINA O ART. 626, § 1º, DO CPC. CONSIDERANDO QUE OS IMÓVEIS POSSUEM APENAS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA OU REGISTROS EM NOME DE TERCEIROS, ADVIRTO AO INVENTARIANTE QUE A PARTILHA RECAIRÁ SOBRE OS DIREITOS POSSESSÓRIOS DOS REFERIDOS BENS, DEVENDO AS PARTES BUSCAREM A REGULARIZAÇÃO REGISTRAL PELAS VIAS ADEQUADAS (ADMINISTRATIVA OU USUCAPIÃO), SE FOR O CASO. CUMPRA-SE.

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