Processo 0003307-57.2026.8.25.0008

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202690201096 NÚMERO ÚNICO: 0003307-57.2026.8.25.0008 REQUERENTE : VERONICA SANTOS DE SOUZA HORA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : RICARDO CLAY SANTOS BARBOSA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, VISTO QUE O REQUERENTE JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROVANDO A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC. NOS TERMOS DO ART. 334, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO AO CEJUSC QUE DESIGNE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ

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