Processo 0003310-33.2022.8.25.0014

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202264003336 NÚMERO ÚNICO: 0003310-33.2022.8.25.0014 REQUERENTE : . (B.S.N.) ADV. : ERASMO MARINHO FILHO - OAB: 10371-SE REQUERIDO : . (S.F.N.) ADV. : LUCIANA RAMOS COSTA - OAB: 12316-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CRAS COMPETENTE, PARA QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO/SOCIAL, DEVENDO O ESTUDO CONTEMPLAR, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, OS SEGUINTES QUESITOS: A) QUAL A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA ATUAL DO SR. SIDNEI FRANCISCO NUNES, INDICANDO RENDA, BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS EVENTUALMENTE PERCEBIDOS E A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR; B) SE O REQUERIDO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, INDICANDO, EM CASO POSITIVO, OS FATORES IDENTIFICADOS; C) QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DE MORADIA DO CURATELADO, INFORMANDO SE O AMBIENTE É COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES FÍSICAS E DE SAÚDE; D) QUEM EXERCE, NA PRÁTICA, OS CUIDADOS COTIDIANOS DO SR. SIDNEI FRANCISCO NUNES, TAIS COMO HIGIENE, ALIMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS, ACOMPANHAMENTO EM CONSULTAS E DEMAIS NECESSIDADES; E) SE O AUTOR BRUNO SOARES NUNES DESEMPENHA EFETIVAMENTE TAIS CUIDADOS, DESCREVENDO, EM CASO AFIRMATIVO, A FREQUÊNCIA, REGULARIDADE E ADEQUAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PRESTADO; F) SE HÁ OUTROS FAMILIARES OU INTEGRANTES DA REDE DE APOIO QUE AUXILIEM NO CUIDADO OU PROTEÇÃO DO REQUERIDO, IDENTIFICANDO-OS E ESPECIFICANDO O TIPO DE SUPORTE OFERTADO; G) SE HÁ INDÍCIOS DE NEGLIGÊNCIA, ABANDONO, VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO, INCLUSIVE DE NATUREZA PATRIMONIAL OU FINANCEIRA, EM PREJUÍZO DO REQUERIDO; H) SE A CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA MOSTRA-SE ADEQUADA À PROTEÇÃO DOS INTERESSES PESSOAIS E PATRIMONIAIS DO REQUERIDO, À LUZ DA REALIDADE SOCIAL OBSERVADA; I) SE EVENTUAL DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR PODE REPRESENTAR RISCO OU PREJUÍZO À PROTEÇÃO INTEGRAL DO REQUERIDO, CONSIDERANDO O CONTEXTO FAMILIAR E SOCIAL IDENTIFICADO; J) SE HÁ NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, INCLUSIVE QUANTO À INDICAÇÃO DA PESSOA MAIS ADEQUADA AO EXERCÍCIO DA CURATELA; K) INDICAR ENCAMINHAMENTOS À REDE SOCIOASSISTENCIAL EVENTUALMENTE JÁ REALIZADOS OU RECOMENDADOS, TAIS COMO ACOMPANHAMENTO POR CRAS/CREAS, BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, SERVIÇOS DE SAÚDE E PROGRAMAS SOCIAIS; L) OUTRAS INFORMAÇÕES QUE O ÓRGÃO TÉCNICO ENTENDER RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO SOCIAL E PROTETIVA DO SR. SIDNEI FRANCISCO NUNES. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO. COM A JUNTADA, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. POR FIM, CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

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