Processo 0003310-97.2025.8.04.6000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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Polo Passivo
Última movimentação
Em consonância com o novo rito processual penal, analisando a resposta à acusação oferecida pelo acusado, não identifico possibilidade de absolvição, posto que não vislumbro nenhuma das possibilidades previstas no artigo 397 do CPP, de modo que não há motivos que permitam julgar antecipadamente a li
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