Processo 0003325-17.2021.8.25.0085

INVENTÁRIO PROC.: 202112801375 NÚMERO ÚNICO: 0003325-17.2021.8.25.0085 INVENTARIANTE : . (M.L.D.S.) ADV. : SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412-SE INVENTARIADO : . (J.B.C.) HERDEIRO : . (J.C.D.S.C.) HERDEIRO : . (J.R.D.S.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (J.D.S.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (J.D.S.C.) HERDEIRO : . (J.V.S.R.) ADV. : TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 5962-SE HERDEIRO : . (J.W.D.S.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : . (F.P.E.) ADV. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385-SE INTERESSADO : . (M.D.A.) ADV. : THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS - OAB: 609-A-SE DECISÃO....: ASSIM, DESTITUO, DE OFÍCIO, O SR. JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA DO CARGO DE INVENTARIANTE, COM FULCRO NO ART. 622, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO FEITO FACE À SUA NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. NOMEIO PARA O CARGO DE INVENTARIANTE A HERDEIRA JOELMA DOS SANTOS COSTA, INDEPENDENTEMENTE DE LAVRATURA DE TERMO DE COMPROMISSO FÍSICO, VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO TAL, DEVENDO A MESMA ATUAR COM FIDELIDADE E ZELO. INTIME-SE A NOVEL INVENTARIANTE, JOELMA DOS SANTOS COSTA, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, EM SEU ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, E ELETRONICAMENTE, ATRAVÉS DE SUA DEFENSORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE EXPRESSAMENTE SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS APÓS A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO, DÊ IMEDIATO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PROVIDENCIANDO A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, A APRESENTAÇÃO/RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E A INDICAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS PENDENTES PARA O DESLINDE DO FEITO. PROCEDA A SECRETARIA COM A DEVIDA ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP), EXCLUINDO O SR. JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA DA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE E INCLUINDO A SRA. JOELMA DOS SANTOS COSTA. EXPIRADO O PRAZO DA INVENTARIANTE, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS E DEFENSORES.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.