Processo 0003326-80.2025.8.04.4600
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Sadrak Duarte Luna em face de réus desconhecidos. Na petição inicial, o autor alegou exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta de um lote de terra por mais de 15 anos e requereu, dentre outros pedidos, a concessão da justiça gratuita, a prioridade de tramitação por doença grave e a declaração de aquisição da propriedade. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00. Em decisão proferida no dia 11/11/2025, es
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