Processo 0003342-32.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0003342-32.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: EDMILSON MARCONDES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - PB13500 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DILIGÊNCIAS DE BUSCA PATRIMONIAL INFRUTÍF
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