Processo 0003347-56.2025.8.04.4600
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
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SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, em que a autora aduz ter sido surpreendida com a negativação do seu nome nos cadastros de pr
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