Processo 0003352-96.2025.8.04.4400

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0003352-96.2025.8.04.4400

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

1ª Vara da Comarca de Humaitá - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANçA PúBLICAAutor

Polo Passivo

VALDICLEY BEZERRA DA SILVARéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Trata-se de RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pelo réu. Nada obstante a apresentação da resposta à acusação retro, entendo não haver causa manifesta de exclusão do crime para ensejar a absolvição sumária do acusado conforme art. 397, CPP , devendo o feito prosseguir normalmente. Com efeito, P

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