Processo 0003355-77.2024.8.25.0075

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485501353 NÚMERO ÚNICO: 0003355-77.2024.8.25.0075 REQUERENTE : MARIA DE GOES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : DETRAN/SE ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N°: 202485501353 DATA: 30/06/2026 HORÁRIO: 12H E 00MIN PRESENTES JUIZ(A): GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER REQUERENTE: MARIA DE GOES DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): CAINAN ANJOS MEIRA PREPOSTO(A) DO DETRAN/SE: PAULO VIRGILIO DA SILVA VIEIRA – CPF:XXX.XXX.XXX-XX ADVOGADO(A) DO DETRAN/SE: JAIRO RAMALHO DE ARAUJO ALVES – OAB/SE 9021 AUSENTES PROCURADOR(A) E PREPOSTO(A) DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO(A) DO DETRAN/SE: SERGIO GOMES DE MORAIS – OAB/SE 9369 TESTEMUNHAS DO(A) REQUERENTE: REGIVALDO SIRINO DE LIMA ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O(A) PROCURADOR(A) DO DETRAN/SE TRAGA AOS AUTOS A CARTA DE PREPOSIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO / NOMEAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A). ATO CONTÍNUO, ESTE JUÍZO PERCEBEU QUE A INTIMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NÃO CUMPRIU COM AS DETERMINAÇÕES DA RESOLUÇÃO QUE DISCIPLINA AS INTIMAÇÕES VIRTUAIS, DA LAVRA DESTE TRIBUNAL. DIANTE DISSO, ALTERNATIVA NÃO HÁ, A NÃO SER REDESIGNAR A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 25/08/2026 ÀS 12H30, QUE SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, PODENDO AS PARTES PUGNAR PELA DESIGNAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA MISTA, MEDIANTE LINK PARA INGRESSO VIA APLICATIVO TEAMS, ACESSÍVEL NO LINK ABAIXO INDICADO. ADOTE O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS DA INTIMAÇÃO ACIMA, DEVENDO O MEIRINHO CUMPRIR COM SEU MISTER, ADEQUANDO-SE A RESOLUÇÃO DESTE TRIBUNAL QUE DEMANDA A NECESSIDADE DA PARTE INTIMADA VIRTUALMENTE JUNTAR NA SUA RESPOSTA DOCUMENTO PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, A FIM DA TESTEMUNHA ACIMA PARTICIPAR DESTA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. PRESENTES INTIMADOS.” SEGUE O LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZGVKODUYZDQTNJA4MS00MTA3LTK3ZWITYMMWN2M5ODNHNTQZ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2247A3618A-566D-430F-B875-8B1D4DF1077A%22%7D A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA PELO SISTEMA TEAMS, VIA LINK ACIMA. DISPENSADA ASSINATURA DA ATA, TENDO EM VISTA QUE ESTE SUBSCRITOR POSSUI FÉ DE OFÍCIO PARA REGISTRAR OS ATOS PRATICADOS, BEM COMO APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, AS PARTES CONCORDAM E FICAM, DESDE JÁ, CIENTES DE TODO O CONTEÚDO DO PRESENTE TERMO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, COM A SUA PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA PARA CIÊNCIA DAS PARTES. DETERMINAÇÕES À SECRETARIA: – CUMPRIR DESPACHO ACIMA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DETERMINOU O(A) JUIZ(A) QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME. EU (HERALDO RIBEIRO NASCIMENTO DE MORAIS), AUXILIAR JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR. TOBIAS BARRETO, SERGIPE, 30 DE JUNHO DE 2026 (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2026 ÀS 12:30 H).

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